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Renato Bretas RibeiroRenato Bretas Ribeiro, Advogado

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Renato Bretas Ribeiro, Advogado
Renato Bretas Ribeiro
Notícia · há 9 anos

OAB e delegados federais defendem presença de advogado em inquéritos policiais

A presença dos advogados em inquéritos policiais foi defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal durante encontro entre representantes das...
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Notícia · há 9 anos

Plenário mantém decisão que garantiu acúmulo de proventos a militar reformado

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (22), manteve acórdão da Primeira Turma da Corte que reconheceu a um servidor público o direito a...
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Notícia · há 9 anos

Candidato portador de doença autoimune, imunossupressora ou sexualmente transmissível não pode ser impedido de ingressar na carreira militar

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a União Federal se abstenha de impor nos procedimentos de ingresso nas carreiras militares, no âmbito do Comando Militar do Exército, as exigências e as...
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